ENSAIOS

Mudanças

Entre as mudanças do novo código há a proposta de modificar a relação de médicos e pacientes terminais, que de acordo com o clínico Manoel Matos, estes devem ser apenas submetidos a tratamentos que amenizem seu sofrimento e lhes dê conforto e não mais prolonguem indesejavelmente sua vida; além de o médico ter por obrigação prestar orientação e conforto às famílias.

O conjunto de normas que regia anteriormente a ética médica foi legitimado em 1988 e segundo alguns médicos necessitava de modificações, entre elas a obrigatoriedade das receitas médicas virem prescritas de modo legível, o que, confirma o Dr. Manoel Matos, realmente não ocorria, mas que já era cobrada pelas auditorias e agora a exigência será acentuada pela vigência do novo código.

Era preciso também garantir por lei ao paciente o direito de possuir uma cópia do prontuário médico, porém o ex-diretor médico da Santa Casa de Cachoeira admite que muitas vezes este ponto não é obedecido pelos profissionais. “O que acontece é que esse histórico do paciente só é entregue se for solicitado por ele ou quando se trata de um relatório de alta; aí o hospital entrega o prontuário ao paciente que solicitou”, esclarece.

Outros parágrafos do novo Código de Ética Médica também expõem o direito de o médico decidir sobre quais métodos contraceptivos prescrever aos pacientes, indicando-lhes os prós e contras de cada método. Como também determinam que os profissionais da medicina devam ter uma responsabilidade profissional, não aceitarem cartões de desconto e consórcios propostos por fornecedores farmacêuticos; além da proibição de receitar sem ver o paciente, o que pode acarretar em advertência, suspensão ou até mesmo o cancelamento do registro no Conselho Regional de Medicina.